decreto
forma do verbo decretar
1.ª pessoa do singular do presente do indicativo de decretar

decreto

de.cre.to
substantivo masculino
1.
disposição com força de lei, dimanada do Governo, do chefe do Estado ou da autoridade competente
2.
figurado desígnio; vontade; intenção
ORIGEM DA PALAVRA|do latim decrētu-
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • A cidade possui um decreto de emergência devido à seca em vigor desde 2013.
  • Agora, com este decreto, eles devem passar a ter cargo vitalício.
  • Cabe esclarecer que a Polícia Militar, institucionalmente, não se posicionou a respeito do decreto.
  • Com o decreto, a prefeitura pode fazer compras sem licitação e requisitar ou apreender bens privados, como combustível estocado.
  • Com relação aos plásticos, o decreto reduz de 15% para 4% alguns produtos, como de polímeros de estireno.
  • E fez isso com um documento chamado motu proprio, que é o equivalente a um decreto presidencial.
  • E foi numa audiência pública com transmissão ao vivo sobre um decreto que o governo está editando para relicitar estradas federais.
  • Eles rejeitam um decreto de Pequim que dá a um comitê nomeador a prerrogativa de escolher os candidatos.
  • Eventual revogação do decreto representaria grave desvio de finalidade do presidente da República?
  • Grupo de manifestantes foi ao Congresso Nacional exigir o fim do decreto que estingue a Reserva Nacional de Cobre e seus Associados.
  • Mas entre o pessoal do Ministério da Fazenda, por exemplo, decreto de 1890 já criava um montepio, com contribuição de um dia de ordenado.
  • No entanto, a governadora classificou o decreto como insuficiente para amenizar a crise.
  • O decreto de Caracas estabelece a fixação de preços de vários produtos da cesta básica e de outros de consumo secundário.
  • O decreto é resultado de velhos estudos e prepara o caminho para um verdadeiro banco hipotecário e agrícola.
  • O decreto é uma emenda a uma lei aprovada após os atentados de 11/9, que permitem a reconvocação de oficiais da reserva em caso de emergência.
  • O decreto permite que o suinocultor e a indústria não paguem imposto na venda.
  • O decreto presidencial cria, a pretexto de regulamentar a lei antifumo, uma lei adicional, que é a que transforma o espaço livre em semifechado.
  • O decreto, a princípio, terá validade de duas semanas, desta quarta-feira (29) até o dia 12 de setembro.
  • Segundo ela, diferentemente do que afirmou Borelli, é permitida a elevação do tributo por meio de decreto presidencial desde que seja obedecido o teto legal.
  • Segundo texto do decreto, a União fica autorizada a permutar até 48.
  • Sem dúvida, falta um decreto presidencial assimilando, no sistema legal brasileiro, a existência desse conselho.
  • Sem o decreto e sem a aprovação da lei, a alíquota de IPI iria variar entre 15% e 20% e as empresar iriam reajustar o preço de seus produtos.
  • Sem o decreto, o processo de venda fica em compasso de espera.
  • Tem um decreto que diz que tem que ter autorização do presidente para banco estrangeiro entrar no Brasil.
  • Tem um decreto que proíbe, que tem que ter autorização do presidente, para o banco estrangeiro entrar no Brasil.
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