impedimento

im.pe.di.men.to
substantivo masculino
1.
ato ou efeito de impedir
2.
aquilo que impede a realização de algo; estorvo; obstáculo
3.
circunstância ou conjunto de circunstâncias que impossibilitam alguém de exercer as suas funções ou de realizar certos atos jurídicos
4.
circunstância que obsta à celebração do casamento
5.
DIREITO, POLÍTICA impeachment; em determinados regimes políticos, processo legal instaurado pelo poder legislativo para forçar a destituição do ocupante de um cargo público de superior responsabilidade (presidência da República, alta magistratura etc.), com base em acusações de delito grave ou má conduta no exercício de funções.
6.
ESPORTE em jogos de futebol, posição irregular do jogador ao ser-lhe passada a bola
DIREITO justo impedimento
acontecimento imprevisível e alheio à vontade de uma parte ou de seu mandatário, e que, impedindo-o de praticar um ato processual dentro do prazo, ao mesmo tempo lhe justifica tal falta
ORIGEM DA PALAVRA|do latim impedimentu-
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • A existência de vínculo conjugal também é impedimento para um segundo casamento ou uma união estável concomitante, pelo disposto no art.
  • A juridicidade da tese do impedimento, ademais, já foi por ele mesmo reconhecida em outro caso julgado pelo STF (HC n 97544/SP).
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