imputabilidade

im.pu.ta.bi.li.da.de
substantivo feminino
1.
qualidade do que é imputável
2.
DIREITO condição exigida por lei para que um indivíduo possa sofrer uma pena
ORIGEM DA PALAVRA|Do latim *imputabĭle-, «imputável» +-i-+-dade
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • Elevar alguém à situação diferenciada de imputabilidade é compactuar com o crime.
  • Em seguida, a juíza responsável pelo caso decidirá se vai acolher ou não a tese de imputabilidade.
  • Enquanto isso, o remédio amargo é a redução da imputabilidade penal para 16 anos.
  • Essa impulsividade da adolescência não vai mudar porque a imputabilidade penal passaria para os 16 anos.
  • Na sentença, o juiz federal Joaquim Alves Pinto também destacou que as impressões do laudo antropológico, relacionando a tradição ancestral dos indígenas e as condutas dos réus, 'não são aptas a afastar a imputabilidade penal'.
  • O pedetista argumentou que a proposta não está abolindo o instituto da maioridade penal, mas propondo um debate sobre a imputabilidade.
  • Se eu rebaixo a idade da imputabilidade para 16 [anos], posso baixar para 14, para 12.
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