prescrição
pres.cri.ção
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de prescrever
2.
ordem formal; preceito; indicação
3.
formulário
4.
receita médica
5.
DIREITO meio pelo qual se adquirem direitos reais através da posse (prescrição positiva ou aquisitiva - usucapião), ou se extinguem obrigações por não se exigir o seu cumprimento durante um certo lapso de tempo (prescrição negativa ou extintiva)
ORIGEM DA PALAVRA|do latim praescriptiōne-
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Exemplos tirados da internet, não verificados pela equipe editorial
- A princípio, haveria prescrição quinquenal que impediria a análise deste caso.
- Alega o réu ter ocorrido prescrição da pretensão de reparação dos danos causados ao erário, em virtude do decurso do prazo de cinco anos.
- Como padrão, o avanço tentativo surgiu como prescrição do momento.
- Conclui com seis questões especiais, desde prescrição, decadência e dedutibilidade até incidência sobre herança e doações.
- Cristo e fisco são igualizados quanto à inalienabilidade e à prescrição.
- Espero que eu não tenha que voltar ao escaninho da prescrição a partir da quinta-feira.
- Foi decretada a extinção da punibilidade, por prescrição, de Dantas.
- História, direito comparado, definições e natureza jurídica precedem o enfrentamento da prescrição e da imprescritibilidade.
- Já o acusado pediu para que fosse declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
- Medicação Segundo as suspeitas, leigo medicava e aplicava injeção sem prescrição médica em internos.
- Na tarde seguinte ela foi mandada para casa com uma prescrição de remédios, mas não melhorou.
- Nós temos o quadro escabroso de prescrição de crime de júri [de crime contra a vida]?
- O colegiado afastou a prescrição por decurso de prazo prevista na Lei Orgânica do Ministério Público e aplicou a prescrição penal ao caso, por se tratar de um crime.
- Paddock também admite que tomava diazepam (Valium) para controlar a ansiedade, após prescrição médica.
- Sabem todos que será danoso para a corte se manobras protelatórias impedirem o julgamento, sobrevindo a prescrição, afastada a apreciação do mérito da questão.
- Segundo Pollan, faz mais sentido falar em psicoterapia auxiliada por psicodélicos do que numa droga de prescrição.
- Sua pena foi aumentada, num julgamento combinado no TRF-4, na conta exata para evitar a prescrição do crime.
- Um sistema recursal desregulado como o nosso, aliado ao sistema de prescrição, gera impunidade.
