prescrição

pres.cri.ção
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de prescrever
2.
ordem formal; preceito; indicação
3.
formulário
4.
receita médica
5.
DIREITO meio pelo qual se adquirem direitos reais através da posse (prescrição positiva ou aquisitiva - usucapião), ou se extinguem obrigações por não se exigir o seu cumprimento durante um certo lapso de tempo (prescrição negativa ou extintiva)
ORIGEM DA PALAVRA|do latim praescriptiōne-
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • A princípio, haveria prescrição quinquenal que impediria a análise deste caso.
  • Alega o réu ter ocorrido prescrição da pretensão de reparação dos danos causados ao erário, em virtude do decurso do prazo de cinco anos.
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