prescrição

pres.cri.ção
substantivo feminino
1.
ato ou efeito de prescrever
2.
ordem formal; preceito; indicação
3.
formulário
4.
receita médica
5.
DIREITO meio pelo qual se adquirem direitos reais através da posse (prescrição positiva ou aquisitiva - usucapião), ou se extinguem obrigações por não se exigir o seu cumprimento durante um certo lapso de tempo (prescrição negativa ou extintiva)
ORIGEM DA PALAVRA|Do latim praescriptiōne-
Exemplos complementares
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Exemplos complementares - up
  • A princípio, haveria prescrição quinquenal que impediria a análise deste caso.
  • Alega o réu ter ocorrido prescrição da pretensão de reparação dos danos causados ao erário, em virtude do decurso do prazo de cinco anos.
  • Como padrão, o avanço tentativo surgiu como prescrição do momento.
  • Conclui com seis questões especiais, desde prescrição, decadência e dedutibilidade até incidência sobre herança e doações.
  • Cristo e fisco são igualizados quanto à inalienabilidade e à prescrição.
  • Espero que eu não tenha que voltar ao escaninho da prescrição a partir da quinta-feira.
  • Foi decretada a extinção da punibilidade, por prescrição, de Dantas.
  • História, direito comparado, definições e natureza jurídica precedem o enfrentamento da prescrição e da imprescritibilidade.
  • Já o acusado pediu para que fosse declarada a extinção da punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva.
  • Medicação Segundo as suspeitas, leigo medicava e aplicava injeção sem prescrição médica em internos.
  • Na tarde seguinte ela foi mandada para casa com uma prescrição de remédios, mas não melhorou.
  • Nós temos o quadro escabroso de prescrição de crime de júri [de crime contra a vida]?
  • O colegiado afastou a prescrição por decurso de prazo prevista na Lei Orgânica do Ministério Público e aplicou a prescrição penal ao caso, por se tratar de um crime.
  • Paddock também admite que tomava diazepam (Valium) para controlar a ansiedade, após prescrição médica.
  • Sabem todos que será danoso para a corte se manobras protelatórias impedirem o julgamento, sobrevindo a prescrição, afastada a apreciação do mérito da questão.
  • Segundo Pollan, faz mais sentido falar em psicoterapia auxiliada por psicodélicos do que numa droga de prescrição.
  • Sua pena foi aumentada, num julgamento combinado no TRF-4, na conta exata para evitar a prescrição do crime.
  • Um sistema recursal desregulado como o nosso, aliado ao sistema de prescrição, gera impunidade.
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